Termos de Uso

Última atualização: 27 de abril de 2026

Bem-vindo ao PetGeo. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos abaixo. Leia atentamente.

1. Sobre o Serviço

O PetGeo é uma plataforma digital de identificação de pets via QR Code. O serviço permite que tutores cadastrem perfis de seus animais de estimação, acessíveis por qualquer pessoa que escaneie o QR Code, sem necessidade de aplicativo.

2. Cadastro e Conta

Você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao se cadastrar.
Você é responsável por manter a segurança da sua senha e conta.
Cada conta é pessoal e intransferível.
Menores de 18 anos devem ter autorização de um responsável legal.

3. Planos e Pagamento

O PetGeo oferece planos de assinatura mensal e anual, com cobrança recorrente via Stripe.
Os preços estão disponíveis na página de planos e podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias.
O primeiro mês de planos mensais pode ter valor promocional (ex: R$ 1,00), conforme oferta vigente.
A cobrança é automática na data de renovação. Em caso de falha no pagamento, o acesso pode ser suspenso.

4. Cancelamento e Reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo portal do tutor ou entrando em contato conosco.
O cancelamento entra em vigor ao final do período já pago. Não há reembolso proporcional.
Após o cancelamento, o perfil do pet permanece acessível até o fim do período pago, depois é desativado.

5. Uso Aceitável

Você concorda em não:

Cadastrar informações falsas ou de terceiros sem autorização.
Utilizar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
Tentar acessar contas de outros usuários ou sistemas internos da plataforma.
Fazer upload de conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos autorais.

6. Conteúdo do Usuário

Você é responsável por todo conteúdo que cadastra (fotos, vídeos, dados do pet e contatos).
Ao cadastrar conteúdo, você nos concede licença para exibi-lo na página pública do pet e no portal.
Você pode excluir seu conteúdo a qualquer momento pelo portal.

7. Página Pública do Pet

As informações cadastradas ficam acessíveis publicamente a qualquer pessoa que escaneie o QR Code.
Você controla quais campos são visíveis na página de privacidade do portal.
O PetGeo não se responsabiliza pelo uso que terceiros façam das informações públicas do pet.

8. Geolocalização

Quando alguém escaneia o QR Code, o sistema pode registrar a localização aproximada do scan (via IP ou navegador).
Essa informação é usada para notificar o tutor sobre onde o pet foi visto.
A localização por navegador depende da permissão do usuário que escaneou.

9. Notificações

O tutor pode receber alertas de scan via WhatsApp, e-mail ou SMS, conforme configuração.
O envio depende da disponibilidade dos canais e não é garantido em 100% dos casos.

10. Limitação de Responsabilidade

O PetGeo é uma ferramenta de identificação e comunicação. Não garantimos o reencontro de pets perdidos.
Não nos responsabilizamos por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.
O serviço é fornecido "como está", sem garantias de disponibilidade ininterrupta.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (design, código, marca, textos) é propriedade do PetGeo e protegido por leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução sem autorização.

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail: contato@petgeo.com.br